Vida e crédito
Sinistros
A seguradora recusou o seu sinistro. O que fazer a seguir
A carta chega sempre com a mesma estrutura: agradece a participação, cita duas cláusulas das condições gerais e informa que «não é possível assumir a regularização do sinistro».
A reação natural é aceitar. É a companhia, tem juristas, deve saber. Nem todas as recusas são infundadas — mas uma parte assinalável tem fundamento contestável, e nenhuma se reverte sem ser contestada.
Primeiro: exija a fundamentação completa
A seguradora tem o dever de fundamentar a recusa, indicando as cláusulas concretas em que se baseia e os factos apurados. Uma carta que se limite a invocar «exclusão contratual» sem especificar qual é insuficiente.
Peça, por escrito:
- Identificação exata da cláusula invocada, com a versão das condições gerais aplicável ao seu contrato;
- Relatório de peritagem ou de averiguação integral, não o resumo;
- Fundamentação de facto — o que concretamente apuraram e como.
Este pedido, por si só, resolve uma parte dos casos. Recusas mal instruídas caem quando alguém pede a documentação.
Segundo: verifique quatro pontos
Com a documentação na mão, é isto que verificamos:
1. A cláusula invocada aplica-se mesmo aos factos? É o erro mais comum. Uma exclusão de «falta de manutenção» invocada num cano que rompeu por defeito de fabrico não se aplica.
2. A cláusula era oponível ao segurado? As condições gerais têm de ter sido comunicadas antes da celebração. Cláusulas não comunicadas, ou comunicadas de forma que o segurado não pudesse compreender, podem ser consideradas excluídas do contrato.
3. O ónus da prova está do lado certo? Ao segurado cabe provar o sinistro e o dano. À seguradora cabe provar que se verifica uma exclusão. Inverter isto é frequente e é irregular.
4. A peritagem tem erros de facto? Quilometragem, datas, estado de conservação, referências de mercado. Nas peritagens que reanalisamos, aparecem erros materiais com mais frequência do que seria de esperar.
Terceiro: as quatro instâncias
Se a recusa se mantiver, existe um percurso, e vale a pena percorrê-lo pela ordem certa.
1. Reclamação formal junto da seguradora. Todas as companhias têm um serviço de gestão de reclamações obrigatório, com prazo de resposta de 20 dias úteis. Este passo é obrigatório antes de avançar para os seguintes.
2. Provedor do Cliente. Instância independente dentro da própria companhia, para litígios de menor valor. Decisão em prazo curto e, em regra, vinculativa para a seguradora.
3. Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Recebe reclamações e supervisiona a conduta de mercado. Não arbitra o litígio concreto, mas a intervenção do supervisor altera frequentemente a posição da companhia.
4. Arbitragem ou tribunal. Existem centros de arbitragem de conflitos de consumo com competência nesta matéria, mais rápidos e mais baratos do que a via judicial.
O que fazemos por si
Quando um cliente nosso recebe uma recusa, o processo passa a ser tratado por nós:
- Análise técnica da fundamentação face às condições particulares — não às gerais genéricas, às suas;
- Pedido de segunda peritagem quando há divergência de avaliação;
- Redação e submissão da reclamação formal;
- Escalamento ao Provedor e à ASF quando necessário;
- Acompanhamento até resposta final, com atualização ao cliente a cada 48 horas.
Não ganhamos todos. Mas a diferença entre um cliente sozinho e um cliente com um mediador que conhece o processo é, quase sempre, a diferença entre desistir na primeira carta e ir até ao fim.
Se recebeu uma recusa — mesmo que o seguro não seja nosso — envie-nos a carta e as condições particulares. A leitura é gratuita e dizemos-lhe honestamente se vale a pena contestar.
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Nota. Este artigo tem fins informativos e não dispensa a leitura das condições gerais, especiais e particulares de cada apólice, nem substitui aconselhamento sobre o seu caso concreto. Valores e percentagens são indicativos e variam entre companhias.
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