Informação legal
Política de privacidade
Tratamos dados pessoais porque não é possível cotar um seguro sem eles. Este documento explica exatamente quais, para quê, durante quanto tempo e com quem são partilhados.
Última atualização: 21 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Lucas Sousa Cerqueira, mediador de seguros em nome individual, com domicílio profissional em Rua da Vila Corneliana, n.º 247, R/C B, 4990-173 Correlhã, Ponte de Lima, registado na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 326 596 975.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos através de geral@lscseguros.pt ou por carta para o domicílio profissional acima indicado, com a menção «Proteção de Dados».
2. Que dados recolhemos
Consoante a sua relação connosco, podemos tratar as seguintes categorias:
2.1. Dados de identificação e contacto
Nome, morada, código postal, número de telefone, endereço de email, número de identificação fiscal e, quando legalmente exigido para a celebração do contrato, número de documento de identificação.
2.2. Dados necessários à cotação e subscrição
Variam por ramo: dados do veículo e histórico de sinistralidade no automóvel; características e capitais do imóvel na habitação; profissão, hábitos tabágicos e informação clínica nos ramos vida e saúde; massa salarial e classificação de atividade nos seguros de empresa.
2.3. Dados de saúde
Nos seguros de vida, saúde e acidentes pessoais é necessário tratar dados relativos à saúde, que constituem categoria especial de dados. Esse tratamento assenta no seu consentimento explícito, prestado no questionário clínico, e limita-se ao estritamente necessário para a avaliação do risco pela seguradora. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, ficando ressalvada a validade do tratamento efetuado até essa data.
2.4. Dados de navegação
Informação técnica recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da nossa política de cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Preparar simulações e propostas a seu pedido | Diligências pré-contratuais |
| Celebrar e gerir contratos de seguro | Execução de contrato |
| Acompanhar processos de sinistro | Execução de contrato |
| Cumprir deveres de registo, arquivo e comunicação à ASF | Obrigação jurídica |
| Prevenção de branqueamento de capitais | Obrigação jurídica |
| Avisos de renovação e revisão anual de apólices | Interesse legítimo |
| Envio de newsletter informativa | Consentimento |
4. Com quem partilhamos
Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais de terceiros.
- Seguradoras. Apenas as companhias efetivamente consultadas para o seu pedido concreto, e apenas com os dados necessários a essa cotação.
- Peritos e prestadores de assistência. No âmbito da regularização de sinistros.
- Subcontratantes tecnológicos. Alojamento, correio eletrónico e gestão documental, vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.
- Autoridades públicas. ASF, Autoridade Tributária, tribunais e autoridades policiais, quando legalmente exigido.
Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ser necessário, será precedido das garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD.
5. Prazos de conservação
- Simulações sem contratação: 12 meses.
- Contratos e correspondência associada: durante a vigência e 5 anos após a cessação, para efeitos de prova.
- Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos.
- Registos de prevenção de branqueamento de capitais: 7 anos após o fim da relação de negócio.
- Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou 2 anos de inatividade.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso — saber que dados seus tratamos e obter cópia;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento — solicitar a eliminação, quando não subsista obrigação legal de conservação;
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas situações;
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento, a qualquer momento.
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem em trânsito, autenticação multifator nos acessos internos, controlo de perfis de acesso por função, registo de acessos e formação periódica em proteção de dados. Em caso de violação de dados suscetível de gerar risco elevado, notificaremos a CNPD e os titulares afetados nos prazos legais.
8. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legislativas ou nas nossas práticas. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações substanciais serão comunicadas por email aos clientes ativos.
Documento de demonstração. Este texto é um modelo ilustrativo, redigido para efeitos de maquete do sítio. Não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisto e adaptado por advogado antes de qualquer publicação real.