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Informação legal

Política de privacidade

Tratamos dados pessoais porque não é possível cotar um seguro sem eles. Este documento explica exatamente quais, para quê, durante quanto tempo e com quem são partilhados.

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Lucas Sousa Cerqueira, mediador de seguros em nome individual, com domicílio profissional em Rua da Vila Corneliana, n.º 247, R/C B, 4990-173 Correlhã, Ponte de Lima, registado na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 326 596 975.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos através de geral@lscseguros.pt ou por carta para o domicílio profissional acima indicado, com a menção «Proteção de Dados».

2. Que dados recolhemos

Consoante a sua relação connosco, podemos tratar as seguintes categorias:

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome, morada, código postal, número de telefone, endereço de email, número de identificação fiscal e, quando legalmente exigido para a celebração do contrato, número de documento de identificação.

2.2. Dados necessários à cotação e subscrição

Variam por ramo: dados do veículo e histórico de sinistralidade no automóvel; características e capitais do imóvel na habitação; profissão, hábitos tabágicos e informação clínica nos ramos vida e saúde; massa salarial e classificação de atividade nos seguros de empresa.

2.3. Dados de saúde

Nos seguros de vida, saúde e acidentes pessoais é necessário tratar dados relativos à saúde, que constituem categoria especial de dados. Esse tratamento assenta no seu consentimento explícito, prestado no questionário clínico, e limita-se ao estritamente necessário para a avaliação do risco pela seguradora. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, ficando ressalvada a validade do tratamento efetuado até essa data.

2.4. Dados de navegação

Informação técnica recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da nossa política de cookies.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Finalidade Fundamento (art. 6.º RGPD)
Preparar simulações e propostas a seu pedido Diligências pré-contratuais
Celebrar e gerir contratos de seguro Execução de contrato
Acompanhar processos de sinistro Execução de contrato
Cumprir deveres de registo, arquivo e comunicação à ASF Obrigação jurídica
Prevenção de branqueamento de capitais Obrigação jurídica
Avisos de renovação e revisão anual de apólices Interesse legítimo
Envio de newsletter informativa Consentimento

4. Com quem partilhamos

Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais de terceiros.

  • Seguradoras. Apenas as companhias efetivamente consultadas para o seu pedido concreto, e apenas com os dados necessários a essa cotação.
  • Peritos e prestadores de assistência. No âmbito da regularização de sinistros.
  • Subcontratantes tecnológicos. Alojamento, correio eletrónico e gestão documental, vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.
  • Autoridades públicas. ASF, Autoridade Tributária, tribunais e autoridades policiais, quando legalmente exigido.

Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ser necessário, será precedido das garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD.

5. Prazos de conservação

  • Simulações sem contratação: 12 meses.
  • Contratos e correspondência associada: durante a vigência e 5 anos após a cessação, para efeitos de prova.
  • Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos.
  • Registos de prevenção de branqueamento de capitais: 7 anos após o fim da relação de negócio.
  • Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou 2 anos de inatividade.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — saber que dados seus tratamos e obter cópia;
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
  • Apagamento — solicitar a eliminação, quando não subsista obrigação legal de conservação;
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas situações;
  • Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente;
  • Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo;
  • Retirada do consentimento, a qualquer momento.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem em trânsito, autenticação multifator nos acessos internos, controlo de perfis de acesso por função, registo de acessos e formação periódica em proteção de dados. Em caso de violação de dados suscetível de gerar risco elevado, notificaremos a CNPD e os titulares afetados nos prazos legais.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legislativas ou nas nossas práticas. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações substanciais serão comunicadas por email aos clientes ativos.

Documento de demonstração. Este texto é um modelo ilustrativo, redigido para efeitos de maquete do sítio. Não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisto e adaptado por advogado antes de qualquer publicação real.